Texto compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 19896/2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 457/2026 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º.................................................................................................................
............................................................................................................................
. XIV - Fernanda Freire de Araújo, Diretora-Adjunta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin