Recurso repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.451/STJ

Afetado

Órgão julgador: Corte Especial
Afetação: 18/06/2026

Tese ainda não firmada

O tema foi afetado e aguarda julgamento.

Questão submetida a julgamento

Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.

Processos

Processo	Origem
REsp 2255175 paradigma	AL
REsp 2231452	AL
REsp 2231453	AL

Informações do tribunal

Assuntos

10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, 10945- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão.

Anotações

RRC de origem (TJAL).Controvérsia 793/STJ.ProAfR 526/STJ.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 03/06/2026 e finalizada em 09/06/2026 (Corte Especial).Vide tema 723/STJ.

Fonte

STJ · Dados abertos · arquivo de origem
Capturado em 31/10/2026