Tese ainda não firmada
O tema foi afetado e aguarda julgamento.
Questão submetida a julgamento
(In)admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática de relator proferida em segunda instância.
Recurso repetitivo · Superior Tribunal de Justiça
Tema 1.423/STJ
Afetado- Órgão julgador
- Corte Especial
- Afetação
- 07/04/2026