Recurso repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.116/STJ

Afetado

Órgão julgador: Segunda Seção
Afetação: 17/11/2021

Tese ainda não firmada

O tema foi afetado e aguarda julgamento.

Questão submetida a julgamento

Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Processos

Processo	Origem
REsp 1943178 paradigma	CE
REsp 1938173	MT

Informações do tribunal

Assuntos

1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada.

Anotações

Resp em IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000/CE (TEMA 17/TJCE).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/11/2021 e finalizada em 9/11/2021 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 313/STJ.

Fonte

STJ · Dados abertos · arquivo de origem
Capturado em 31/10/2026