Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pela ausência de bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito e determino: 1) Promova-se o desbloqueio Sisbajud. 2) Intime-se o credor, via advogado para ciência.
Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por EVANDRO BARBOSA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR inexistente a contratação que ampara as cobranças relativas às rubricas “CESTA FÁCIL ECONÔMICA”, “PACOTE DE SERVIÇOS” e ao título de capitalização vinculado à proposta nº 0071318631/0, reconhecendo, por consequência, a inexigibilidade das respectivas cobranças; 2. DETERMINAR que o requerido cesse definitivamente os descontos relativos às referidas rubricas na conta bancária do autor, caso ainda estejam ativos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3. CONDENAR o requerido a restituir ao autor a quantia de R$ 5.850,52 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), correspondente às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, observados os limites quantitativos dos pedidos formulados na petição inicial, sendo: a) R$ 1.551,60, referentes à restituição simples das cobranças relativas ao pacote de serviços anteriores a 30/03/2021; b) R$ 3.705,20, referentes à restituição em dobro das cobranças relativas ao pacote de serviços posteriores a 30/03/2021; e c) R$ 593,72, referentes à restituição em dobro dos descontos relativos ao título de capitalização; 4. CONDENAR o requerido, ainda, à restituição em dobro dos valores debitados após o ajuizamento da ação sob as rubricas relativas ao pacote de serviços e ao título de capitalização reconhecidas como indevidas nesta sentença, até a efetiva cessação das cobranças, nos termos do art. 323 do CPC, montante a ser apurado mediante simples cálculo em cumprimento de sentença; 5. DETERMINAR que os valores objeto da restituição sejam corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, a contar de cada desembolso indevido, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. A partir de 28/08/2024, data de vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará o IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros moratórios incidirão pela taxa legal, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, por seus procuradores, eletronicamente.
Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pela ausência de bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito e determino: 1) Promova-se o desbloqueio Sisbajud. 2) Intime-se o credor, via advogado para ciência.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se imediatamente.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários (Art. 55, Lei 9.099/95). Sentença Irrecorrível (Art. 41, Lei 9.099/95). Dispensada a intimação das partes. Declaro o trânsito em julgado em julgado, nesta data, por preclusão lógica. Providências: 1) Transferir o valor bloqueado no Sisbajud, pra Conta Judicial, até o limite do acordo (R$ 910,76) 1.1) Desbloquear o valor excedente, caso existente. 2) Expedir Alvará Eletrônico de Levantamento, em nome do advogado do credor, via Siscondj. 3) Arquivem-se.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6002214-97.2025.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCEU DIAS DA SILVA REU: EMERSON DOS SANTOS GARCIA SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 30573091, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, eis que sequer formada a relação processual. Registro eletrônico. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro suspensa a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95) Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6003262-57.2026.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELTON JEAN MONTEIRO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 30676620, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, eis que sequer formada a relação processual. Registro eletrônico. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro suspensa a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95) Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e suspendo a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários (Art. 55, Lei 9.099/95). Sentença Irrecorrível (Art. 41, Lei 9.099/95). Dispensada a intimação das partes. Declaro o trânsito em julgado em julgado, nesta data, por preclusão lógica. Providências: 1) Transferir o valor bloqueado no Sisbajud, pra Conta Judicial, até o limite do acordo - R$ 626,27 1.1) Desbloquear o valor excedente, caso existente. 2) Expedir Alvará Eletrônico de Levantamento, em nome do advogado do credor, via Siscondj. 3) Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro suspensa a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95) Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6003104-02.2026.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRUPO SARAIVA LTDA REU: ELIZANNY COSTA SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 30510314, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, eis que sequer formada a relação processual. Registro eletrônico. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro suspensa a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95) Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica. Sentença Irrecorrível (Art. 41 da Lei 9.099/95). Arquivem-se.
Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e suspendo a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas processuais e honorários (Art. 55, Lei 9.099/95). Sentença Irrecorrível (Art. 41, Lei 9.099/95). Dispensada a intimação das partes. Declaro o trânsito em julgado em julgado, nesta data, por preclusão lógica. Providências: 1) Desbloquear Sisbajud 2) Arquivem-se.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6002942-07.2026.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA REU: ANA PATRICIA MOURA DOS SANTOS SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 30229235, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, eis que sequer formada a relação processual. Registro eletrônico. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se.
