Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010125-02.2025.4.02.5002/ES
AUTOR : ELISABETE GREGIO DEBONA
ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)
SENTENÇA
Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se.