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Brasil
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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) 0100797-83.2026.5.01.0045

Julgamento
20/10/2026
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0100797-83.2026.5.01.0045
 Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad076ae proferido nos autos. Vistos, etc. Diante das manifestações das partes nos IDs 0f79dac, f187417, 3226494 e 676a1d9, homologo a desistência da reclamada em reação aos embargos de declaração opostos no ID 0f79dac e a desistência das partes em relação a eventual oposição de recurso, registrando, por oportuno, que se operou o trânsito em julgado da decisão de ID fac2f27 no dia 06/10/2026. Intimem-se as partes, para ciência, inclusive de que defiro, em substituição ao requerimento de "ofício aos órgão governamentais competentes para a efetiva baixa do vínculo no CNIS", que se proceda ao registro da baixa na CTPS Digital com data de 01/02/2022 (ID fac2f27), via E-SOCIAL. Realizado o registro, expeça-se CERTIDÃO de objeto e pé. Por fim, proceda-se ao arquivamento definitivo do feito, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2026. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad076ae proferido nos autos. Vistos, etc. Diante das manifestações das partes nos IDs 0f79dac, f187417, 3226494 e 676a1d9, homologo a desistência da reclamada em reação aos embargos de declaração opostos no ID 0f79dac e a desistência das partes em relação a eventual oposição de recurso, registrando, por oportuno, que se operou o trânsito em julgado da decisão de ID fac2f27 no dia 06/10/2026. Intimem-se as partes, para ciência, inclusive de que defiro, em substituição ao requerimento de "ofício aos órgão governamentais competentes para a efetiva baixa do vínculo no CNIS", que se proceda ao registro da baixa na CTPS Digital com data de 01/02/2022 (ID fac2f27), via E-SOCIAL. Realizado o registro, expeça-se CERTIDÃO de objeto e pé. Por fim, proceda-se ao arquivamento definitivo do feito, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2026. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA.