Ementa
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202611300700 NÚMERO ÚNICO: 0002843-02.2026.8.25.0083 REQUERENTE : ELISA FERREIRA DOS SANTOS ADV. : CYRO EDUARDO RAMSES DE MENESES SOARES - OAB: 16007-SE REQUERIDO : ANTÔNIO CARLOS TOTI SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, C/C ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA, ESTANDO, PORÉM, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA POR FORÇA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO ANTE O DOCUMENTO DE P. 347, NA FORMA DO ART. 98, §3º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSA, VEZ QUE NÃO CHEGOU A HAVER ATUAÇÃO PROPRIAMENTE NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.