Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0050242-16.2025.8.25.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ): 0050242-16.2025.8.25.0001

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. NADA HAVENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVANDO OFÍCIO CIRCULAR 6427/2023, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, DE 07.11.23 E SEI 2119496, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510201262 NÚMERO ÚNICO: 0050242-16.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA SUELI RODRIGUES DA SILVA ADV. : FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO - OAB: 10698-SE REQUERIDO : AGIBANK S.A. ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. NADA HAVENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVANDO OFÍCIO CIRCULAR 6427/2023, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, DE 07.11.23 E SEI 2119496, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.