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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 0002865-32.2025.8.26.0127

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0002865-32.2025.8.26.0127

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer consistente no custeio de tratamento médico futuro, pela perda superveniente do objeto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado o direito da parte exequente de perseguir, nestes mesmos autos, eventuais créditos ou indenizações referentes ao período anterior a 01/07/2025. Ficam consequentemente prejudicadas as ordens de apresentação de orçamentos e eventuais atos de constrição patrimonial voltados ao custeio de tratamentos posteriores ao cancelamento do plano. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002865-32.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003938-22.2025.8.26.0127) (processo principal 1003938-22.2025.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.L.C. - B.S.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer consistente no custeio de tratamento médico futuro, pela perda superveniente do objeto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil, ressalvado o direito da parte exequente de perseguir, nestes mesmos autos, eventuais créditos ou indenizações referentes ao período anterior a 01/07/2025. Ficam consequentemente prejudicadas as ordens de apresentação de orçamentos e eventuais atos de constrição patrimonial voltados ao custeio de tratamentos posteriores ao cancelamento do plano. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP)