Ementa
POSTO ISSO, com o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação, concedendo a guarda definitiva da menor K.K.A. da S. à requerente B.L. de A. Não tendo havido oposição específica da parte requerida, descabem ônus de sucumbência. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, também servirá como COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE GUARDA, para todos os fins legais. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão de honorários para o(a) curador(a) especial nomeado(a) no valor máximo da tabela, nos termos do Convênio firmado entre a OAB|SP e a Defensoria Pública Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe.