Pelo exposto, com esteio no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO LUIS ANDREI SILVA SARTORATO, da imputação do artigo 129, §13 e art. 147, §1º, ambos do Código Penal. Ainda diante da natureza da sentença, deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se.
improcedente
Processo 1509420-42.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.S.S. - Pelo exposto, com esteio no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO LUIS ANDREI SILVA SARTORATO, da imputação do artigo 129, §13 e art. 147, §1º, ambos do Código Penal. Ainda diante da natureza da sentença, deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), AHMAD MERHY DAYCHOUM (OAB 460876/SP)
