Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA
I. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM PRIMEIRO GRAU.
II. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
III. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS NÃO ATENDIDA PELO AGRAVANTE.
IV. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE NÃO É ABSOLUTA, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
V. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA QUE IMPEDE A CONCESSÃO DA BENESSE.
VI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO.