Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6003176-60.2026.4.06.3817

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 6003176-60.2026.4.06.3817

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003176-60.2026.4.06.3817/MG

REQUERENTE : ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855)

ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063)

ADVOGADO(A) : LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778)

ADVOGADO(A) : JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177)

ADVOGADO(A) : GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048)

SENTENÇA

Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003176-60.2026.4.06.3817/MG REQUERENTE : ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO MARINHO DA SILVA (OAB MG214855) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A) : LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A) : JUNIO MARINHO DA SILVA (OAB MG216177) ADVOGADO(A) : GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) SENTENÇA Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.