Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6002498-45.2026.4.06.3817

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 6002498-45.2026.4.06.3817

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002498-45.2026.4.06.3817/MG

REQUERENTE : ELDENIR ALVES GUIMARAES

ADVOGADO(A) : LEONEL LOPES NASCIMENTO (OAB MG245245)

ADVOGADO(A) : LENIO LOPES NASCIMENTO (OAB MG146988)

ADVOGADO(A) : VINICIUS YULE PARDI (OAB MT023293O)

SENTENÇA

Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002498-45.2026.4.06.3817/MG REQUERENTE : ELDENIR ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A) : LEONEL LOPES NASCIMENTO (OAB MG245245) ADVOGADO(A) : LENIO LOPES NASCIMENTO (OAB MG146988) ADVOGADO(A) : VINICIUS YULE PARDI (OAB MT023293O) SENTENÇA Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.