Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ RAIMUNDO MESSIAS DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em virtude da isenção prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, das despesas e dos honorários advocatícios de sucumbência. P.I. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
improcedente
Processo 1008380-19.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Raimundo Messias de Paula - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ RAIMUNDO MESSIAS DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em virtude da isenção prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, das despesas e dos honorários advocatícios de sucumbência. P.I. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
