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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1042539-68.2023.8.26.0224

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
1042539-68.2023.8.26.0224

Ementa

Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação para fixar o direito de convivência da avó paterna, S. R. S. ao neto C. F. H. S., quinzenalmente, aos domingos, das 14:00 às 18:00 horas, podendo a avó retirar e devolver o menor na residência da genitora, devendo o horário respeitar eventuais compromissos escolares e extracurriculares já sedimentados em sua rotina protetiva atual e, primordialmente, a vontade do adolescente. Ficando a autora expressamente proibida de se fazer acompanhada do adolescente nas visitas ao filho na cadeia. Acolhendo a sugestão da assistente social judiciária (fls. 215/224) expeça-se ofício à Secretaria de Saúde de Guarulhos para avaliação de acompanhamento terapêutico da genitora do menor, esclarecendo que ficam dispensadas a remessa de informações ou laudo. Em razão da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, bem como, ambas as partes, nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido para a data do pagamento. Expeça-se certidão de honorários ao advogado da parte ré, mencionando-se sua atuação integral. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1042539-68.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.S. - - J.H. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação para fixar o direito de convivência da avó paterna, S. R. S. ao neto C. F. H. S., quinzenalmente, aos domingos, das 14:00 às 18:00 horas, podendo a avó retirar e devolver o menor na residência da genitora, devendo o horário respeitar eventuais compromissos escolares e extracurriculares já sedimentados em sua rotina protetiva atual e, primordialmente, a vontade do adolescente. Ficando a autora expressamente proibida de se fazer acompanhada do adolescente nas visitas ao filho na cadeia. Acolhendo a sugestão da assistente social judiciária (fls. 215/224) expeça-se ofício à Secretaria de Saúde de Guarulhos para avaliação de acompanhamento terapêutico da genitora do menor, esclarecendo que ficam dispensadas a remessa de informações ou laudo. Em razão da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, bem como, ambas as partes, nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido para a data do pagamento. Expeça-se certidão de honorários ao advogado da parte ré, mencionando-se sua atuação integral. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: MARÍLIA HELENA FERREIRA (OAB 463034/SP), SÔNIA MARIA VIEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 181409/SP)