Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. O AGRAVANTE ALEGA COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DE SUA RENDA E SOLICITA REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, ALÉM DO CUSTEIO DE TERAPIAS E PLANOS DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, CONSIDERANDO-SE O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIROS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM SEDE DE ACÓRDÃO, RESPEITANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE, CONFORME O CÓDIGO CIVIL. O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU QUE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS NOS MOLDES FIXADOS COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA, CONSIDERANDO-SE SUA RENDA DECLARADA DE R$23.000,00 LÍQUIDOS.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 170152/SP) - Suellen de Carvalho Queiroz Martins (OAB: 354699/SP) - 4º andar