Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para: a) declarar o domínio originário em favor de Marilene Alves Amaral e José Pereira Queiroz sobre o imóvel urbano localizado na Rua Nova Canaã, número 1.065, Jardim Presidente Dutra, em Guarulhos/SP, correspondente ao lote 17 B da quadra E-6, com área total de 131,25 metros quadrados e área construída de 285,96 metros quadrados, em estrita conformidade com a planta de levantamento e memorial descritivo homologados nos autos (fls. 465, 467); b) determinar a expedição do competente mandado judicial para registro da presente declaração de propriedade e abertura de matrícula autônoma perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, procedendo-se às averbações e desfalques necessários junto à transcrição de origem número 2.587 (fls. 426, 468). Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que Claudete Domingos Kafer, Kátia Cristina Kafer e Roger William Kafer compareceram espontaneamente aos autos e manifestaram expressa concordância com a pretensão dos autores, não oferecendo nenhuma resistência ao mérito da ação (fls. 225/226). As custas e despesas processuais serão suportadas pelos autores, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos nos autos (fls. 60). Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.