Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. FRAUDE ELETRÔNICA. GOLPE DO PIX. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DA ABERTURA DA CONTA DE DESTINO DO PIX. CULPA CONCORRENTE.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Recurso Inominado Cível 4000299-49.2026.8.26.0081
- Órgão julgador
- 7ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 28/05/2026
- Publicação
- DJEN 03/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4000299-49.2026.8.26.0081
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.