Ementa
Processo 1015227-36.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Maria de Souza - Itaú Unibanco S.A. - I- Fls. 243/245 e 249: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. II- Ausente o interesse recursal, na forma do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Em seguida, arquivem-se.