Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002043-41.2026.8.26.0126/SP
AUTOR : VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB SP517279)
RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n º 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que, independentemente de nova intimação, uma vez certificado o trânsito em julgado, os autos serão baixados. Eventual descumprimento do pacto deverá ser objeto de cobrança exclusivamente por meio de incidente de cumprimento de sentença, a ser protocolado pela parte interessada com a devida memória de cálculo. Oportunamente, providencie-se a baixa dos autos. P.I.C.