Ementa
Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e VI e 330, III, ambos do CPC c.c. art. 51, II e IV e art. 8º, § 1º, ambos da Lei n° 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4019411-50.2026.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4019411-50.2026.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019411-50.2026.8.26.0001/SP AUTOR : IMPERCAP INDUSTRIA E COMERCIO DE SAUNAS LTDA ADVOGADO(A) : ROSELI MORAES COELHO (OAB SP173931) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e VI e 330, III, ambos do CPC c.c. art. 51, II e IV e art. 8º, § 1º, ambos da Lei n° 9099/95.