Ementa
Processo 1003652-49.2026.8.26.0114 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.H.G.S. - - P.R.V.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 01/07 e 36 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. A alteração de nome da requerente já se operou na separação judicial, conforme certidão averbada às fls. 27/28. Custas judiciais recolhidas às fls. 11/12 e 37/38. Diante do caráter consensual, declaro desde já transitada em julgado a presente sentença. Uma cópia assinada da presente decisão valerá como mandado de averbação a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Distrito de Sousas da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, termo nº 2843, fl. 85, do livro B-32. Os bens já foram partilhados nos autos da separação judicial. Ciência ao MP. P. I. C. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP), MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP)