Ementa
Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Mandado de Segurança Cível 6008428-66.2024.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6008428-66.2024.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6008428-66.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : CLUBPETRO TECNOLOGIA DE DADOS LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA FREITAS MIRANDA (OAB MG145274) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil.