Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002027-29.2025.8.26.0286

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 4002027-29.2025.8.26.0286

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4002027-29.2025.8.26.0286/SP

AUTOR : ECLIPSE TOTAL SPORT LTDA

ADVOGADO(A) : RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB SP248931)

RÉU : BICUDO CENTER CAR ITU VEICULOS LTDA

ADVOGADO(A) : TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB SP208831)

SENTENÇA

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Acaso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Na ausência de previsão específica, cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não se aplica a isenção prevista no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o acordo foi celebrado após a sentença de mérito. Contudo, não há custas pendentes de recolhimento, uma vez que nenhuma das partes é beneficiária da assistência judiciária gratuita e as custas devidas foram recolhidas ao longo do processo. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002027-29.2025.8.26.0286/SP AUTOR : ECLIPSE TOTAL SPORT LTDA ADVOGADO(A) : RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB SP248931) RÉU : BICUDO CENTER CAR ITU VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB SP208831) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Acaso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Na ausência de previsão específica, cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não se aplica a isenção prevista no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o acordo foi celebrado após a sentença de mérito. Contudo, não há custas pendentes de recolhimento, uma vez que nenhuma das partes é beneficiária da assistência judiciária gratuita e as custas devidas foram recolhidas ao longo do processo. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.