Ementa
CONSUMIDOR. SERVIÇOS.
PLANO DE SAÚDE. HAPVIDA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, CONDENANDO-SE A REQUERIDA A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA OS VALORES GASTOS EM SEDE PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PET CT, NO IMPORTE DE R$ 3.300,00.
SEM PREJUÍZO A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OS QUAIS FORAM ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
A NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME PET-CT, ESSENCIAL AO TRATAMENTO INDICADO PARA O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, EM ÚLTIMA ANÁLISE VIOLA OS PRECEITOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 14 E 51 DO CDC, REVELANDO-SE IMPERIOSO QUE PREVALEÇA A PRESCRIÇÃO MÉDICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, MESMO QUE DESTOE A MESMA DE EVENTUAL DUT EDITADA PELA ANS.
RESTITUIÇÃO DE VALOR CONVALIDADA.
DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS DIANTE DE GRAVE FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONFIANÇA DEPOSITADA POR PARTE DA AUTORA QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL ESPERADA EM MOMENTO DE SAÚDE DELICADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REDUÇÃO DESCABIDA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.