Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem custas, em razão da gratuidade ora deferida. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de apresentação de defesa. Publique-se.
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 5041872-79.2026.8.24.0930/SC AUTOR : SHIRLEY JOZI RIBEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem custas, em razão da gratuidade ora deferida. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de apresentação de defesa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
