Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019897-45.2024.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO NAZARENO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). REQUISITOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL E SENSORIAL. TEMA 378 TNU. ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL. RECURSO DENEGADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019897-45.2024.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO NAZARENO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)