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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0008104-66.2025.4.05.8103

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
13/10/2026
Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0008104-66.2025.4.05.8103
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008104-66.2025.4.05.8103 RECORRENTE: MARIA CORREIA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO - CE26988-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA - CE21772 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO. MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA ENFRENTAR SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO OU IN PROCEDENDO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008104-66.2025.4.05.8103 RECORRENTE: MARIA CORREIA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO - CE26988-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA - CE21772 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.