Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inc. I, e 485, incs. IV e VI, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte exequente. Suspendo, no entanto, a exigibildiade de tais verbas, pois a parte é beneficiária da gratuidade da Justiça. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, pois ausente defesa técnica. Ficam desconstituídas eventuais penhoras ativas. Proceda-se a baixa de eventuais negativações/indisponibilidades/restrições também ativas. Cominque-se nos autos que geraram penhora no rosto dos presentes autos sobre a prolação da presente sentença. Publique-se.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016294-07.2021.8.24.0020/SC
EXECUTADO : EDMILSON LIMA FELISBERTO
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inc. I, e 485, incs. IV e VI, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte exequente. Suspendo, no entanto, a exigibildiade de tais verbas, pois a parte é beneficiária da gratuidade da Justiça. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, pois ausente defesa técnica. Ficam desconstituídas eventuais penhoras ativas. Proceda-se a baixa de eventuais negativações/indisponibilidades/restrições também ativas. Cominque-se nos autos que geraram penhora no rosto dos presentes autos sobre a prolação da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Oportunamente, arquivem-se.
