Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda. CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.224,00 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo Índice da CGJ/SC1 desde cada desembolso e juros de mora correspondentes à taxa legal2 a contar do evento danoso (11/11/2023). CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo Índice da CGJ/SC, a contar da data desta sentença, e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa legal, a partir do evento danoso (11/11/2023). Cientifiquem-se as partes que a atualização do débito poderá ser realizada pelo módulo de cálculos judiciais do TJSC3, disponibilizado no eproc. A sugestão é importante porque aludido sistema utiliza, de forma automática, os parâmetros estabelecidos nesta sentença, o que evita discussões futuras sobre o tema. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006506-37.2024.8.24.0028/SC
AUTOR : SANDRA REGINA GONCALVES ANTUNES
ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (OAB SC031759)
AUTOR : MARCELO ELIAS ANTUNES
ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCELINO RIBEIRO (OAB SC031759)
RÉU : CONSTRUTORA FONTANA LTDA
ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda. CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.224,00 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo Índice da CGJ/SC1 desde cada desembolso e juros de mora correspondentes à taxa legal2 a contar do evento danoso (11/11/2023). CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo Índice da CGJ/SC, a contar da data desta sentença, e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa legal, a partir do evento danoso (11/11/2023). Cientifiquem-se as partes que a atualização do débito poderá ser realizada pelo módulo de cálculos judiciais do TJSC3, disponibilizado no eproc. A sugestão é importante porque aludido sistema utiliza, de forma automática, os parâmetros estabelecidos nesta sentença, o que evita discussões futuras sobre o tema. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Tudo conforme arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95. Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
