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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5000367-69.2026.8.24.0167

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
5000367-69.2026.8.24.0167
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo executivo, em virtude da declaração de pagamento da dívida. Homologo, ademais, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Na ausência de disposição em contrário, eventuais custas a cargo da parte executada, ressalvada eventual suspensão da executividade ou isenção. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000367-69.2026.8.24.0167/SC EXEQUENTE : POMARES DE GAROPABA ADVOGADO(A) : YGORO ROCHA GOMES (OAB SC043650) EXECUTADO : PEDRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo executivo, em virtude da declaração de pagamento da dívida. Homologo, ademais, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Na ausência de disposição em contrário, eventuais custas a cargo da parte executada, ressalvada eventual suspensão da executividade ou isenção. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.