Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042674-96.2025.4.05.8000 RECORRENTE: JOSIANE SABINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO - AL16639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO DA PARTE AUTORA EM TRÊS TENTATIVAS DE PERÍCIA. PERITA JUDICIAL JÁ ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. AUSÊNCIA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL IMPUTÁVEL À PRÓPRIA PARTE. RECURSO IMPROVIDO.