Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente conflito negativo de competência e DECLARO competente para o processamento e julgamento da ação declaratória para reconhecimento de direito à prorrogação de crédito rural e obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência nº 7006516-17.2026.8.22.0001, o Juízo Suscitado, qual seja, o da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Assim sendo, determino a remessa do feito ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se com urgência.
procedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006516-17.2026.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural, Liminar AUTOR: LEANDRO JOSE ALVES ADVOGADO DO AUTOR: LEANDRO JOSE ALVES, OAB nº AC6768 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Tomo conhecimento do julgamento do conflito de competência n. 0805242-10.2026.8.22.0000, nos termos a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente conflito negativo de competência e DECLARO competente para o processamento e julgamento da ação declaratória para reconhecimento de direito à prorrogação de crédito rural e obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência nº 7006516-17.2026.8.22.0001, o Juízo Suscitado, qual seja, o da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Assim sendo, determino a remessa do feito ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se com urgência. Intime-se as partes via DJEN. Porto Velho/RO, 1 de junho de 2026 . Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito
