Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESANDRO ODONE BORGES BARRIOS contra BANCO AGIBANK S.A., para declarar a nulidade da cláusula correspondente aos juros remuneratórios do contrato de empréstimo n.º 1211072612, os quais ficam limitados a 6,99% ao mês.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5182244-07.2024.8.21.0001/RS AUTOR : ALESANDRO ODONE BORGES BARRIOS ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESANDRO ODONE BORGES BARRIOS contra BANCO AGIBANK S.A., para declarar a nulidade da cláusula correspondente aos juros remuneratórios do contrato de empréstimo n.º 1211072612, os quais ficam limitados a 6,99% ao mês.
