Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5056500-38.2025.8.21.0010

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 08/06/2026
Número único (CNJ): 5056500-38.2025.8.21.0010

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056500-38.2025.8.21.0010/RS

EXEQUENTE : C & S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321)

SENTENÇA

Assim, tendo em vista carência de ação (inadequação da via eleita) da parte autora para propositura de demanda perante o Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, II, e 1º da Lei 9099/95 e Enunciado n. 172 do FONAJE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056500-38.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : C & S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321) SENTENÇA Assim, tendo em vista carência de ação (inadequação da via eleita) da parte autora para propositura de demanda perante o Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, II, e 1º da Lei 9099/95 e Enunciado n. 172 do FONAJE.