Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5135035-02.2021.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 08/06/2026
Número único (CNJ): 5135035-02.2021.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5135035-02.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução

REQUERENTE : GISELE REIS BITTENCOURT (Sucessor)

ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550)

REQUERENTE : LETÍCIA OURIQUES REIS (Sucessor)

ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550)

REQUERENTE : DARCI OURIQUES REIS (Sucessor)

ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo entabulado entre o devedor e LETÍCIA OURIQUES REIS (evento 143, PROACORDO1), DARCI OURIQUES REIS (evento 143, PROACORDO2) e GISELE REIS BITENCOURT (evento 143, PROACORDO3), referentes ao crédito principal, na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5135035-02.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GISELE REIS BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550) REQUERENTE : LETÍCIA OURIQUES REIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550) REQUERENTE : DARCI OURIQUES REIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RS044550) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e LETÍCIA OURIQUES REIS (evento 143, PROACORDO1), DARCI OURIQUES REIS (evento 143, PROACORDO2) e GISELE REIS BITENCOURT (evento 143, PROACORDO3), referentes ao crédito principal, na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.