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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5314890-67.2023.8.21.7000

Órgão julgador
23ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 08/06/2026
Número único (CNJ)
5314890-67.2023.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO DE DESACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS ÀS CADERNETAS DE POUPANÇAS.

JUROS MORATÓRIOS. TEMA 685 (RESP 1.370.899/SP), STJ DEFINIU QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NO PROCESSO DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

RECURSO DESPROVIDO.