Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação integral da obrigação. Por conseguinte, determino: a) o levantamento da penhora realizada sobre o apartamento de número 208 do Edifício Maria Isabel, situado na Avenida Farrapos, número 925, registrado sob a matrícula de número 88.004 no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, cujo termo consta no Evento 192; b) a expedição de ofício ou mandado à respectiva Serventia Imobiliária para que se proceda ao cancelamento do gravame decorrente desta demanda judicial; c) o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada, em observância ao que foi livremente ajustado na cláusula de número 8 do acordo homologado no Evento 272; d) a baixa e o arquivamento definitivo do processo, após o trânsito em julgado e cumpridas as providências administrativas de praxe. Publique-se.