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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5025628-53.2014.8.21.0001

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
5025628-53.2014.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação integral da obrigação. Por conseguinte, determino: a) o levantamento da penhora realizada sobre o apartamento de número 208 do Edifício Maria Isabel, situado na Avenida Farrapos, número 925, registrado sob a matrícula de número 88.004 no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, cujo termo consta no Evento 192; b) a expedição de ofício ou mandado à respectiva Serventia Imobiliária para que se proceda ao cancelamento do gravame decorrente desta demanda judicial; c) o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada, em observância ao que foi livremente ajustado na cláusula de número 8 do acordo homologado no Evento 272; d) a baixa e o arquivamento definitivo do processo, após o trânsito em julgado e cumpridas as providências administrativas de praxe. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025628-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABEL ADVOGADO(A) : RODOLFO NUNES DE SOUZA (OAB RS065628) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) EXECUTADO : MARIA DE LOURDES BECKER (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação integral da obrigação. Por conseguinte, determino: a) o levantamento da penhora realizada sobre o apartamento de número 208 do Edifício Maria Isabel, situado na Avenida Farrapos, número 925, registrado sob a matrícula de número 88.004 no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, cujo termo consta no Evento 192; b) a expedição de ofício ou mandado à respectiva Serventia Imobiliária para que se proceda ao cancelamento do gravame decorrente desta demanda judicial; c) o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada, em observância ao que foi livremente ajustado na cláusula de número 8 do acordo homologado no Evento 272; d) a baixa e o arquivamento definitivo do processo, após o trânsito em julgado e cumpridas as providências administrativas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.