Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000635-96.2026.4.05.8308 RECORRENTE: CRISTOVAO GOMES DE SA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEFICIÊNCIA. TEMA 385 DA TNU. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. ESTUDO SOCIOECONÔMICO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.