Ementa
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, nos termos da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5044066-81.2025.8.21.0021
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5044066-81.2025.8.21.0021
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044066-81.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE : VALDELIRIO DAL OLMO SCHONS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR EGLIOR (OAB RS099998) ADVOGADO(A) : ARAI SOUZA DE ARAUJO (OAB RS114039) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, nos termos da fundamentação.