Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016090-56.2025.4.05.8302 RECORRENTE: STEPPHANY LUCIENE DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIO FELIPE DE SOUZA - PB33721 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 EMENTA EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DÍVIDA INCONTROVERSA. IRREGULARIDADE FORMAL. OUTRAS ANOTAÇÕES. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016090-56.2025.4.05.8302 RECORRENTE: STEPPHANY LUCIENE DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIO FELIPE DE SOUZA - PB33721 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 RELATÓRIO