Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0065627-27.2025.4.05.8300

Relator: Des. Federal Joaquim Lustosa Filho
Órgão julgador: Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 0065627-27.2025.4.05.8300

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0065627-27.2025.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NILSON NOVAES PORTO - MT20487/O RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAPACIDADE PARA A VIDA LABORAL. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8300 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NILSON NOVAES PORTO - MT20487/O RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, nos termos do voto supra.