Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004677-28.2025.4.05.8308 RECORRENTE: AMARILDO SALES DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA - MT17683-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TEMA 294/STF. FRATURA DE TORNOZELO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE SEQUELA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 89 DA TNU. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004677-28.2025.4.05.8308 RECORRENTE: AMARILDO SALES DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA - MT17683-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)