Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005240-03.2026.4.05.8303

Relator: Des. Federal Joaquim Lustosa Filho
Órgão julgador: Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 0005240-03.2026.4.05.8303

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005240-03.2026.4.05.8303 RECORRENTE: GLAUCE FERREIRA MAGNO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS - PE43168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. CAPACIDADE LABORAL. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8303 RECORRENTE: GLAUCE FERREIRA MAGNO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS - PE43168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, nos termos do voto supra.