Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002101-16.2026.4.05.8312 RECORRENTE: CLAUDENILSON ROGERIO DE LIMA BARBOSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MARCIO SAMPAIO RAMOS - PE49586 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERALDO BARROS DE SOUZA NETO - PE56659-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE AFASTA A INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 77 DA TNU. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.