Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LPJ ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA. em face de SPE ERAKIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ? BANRISUL, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a ineficácia, perante a parte autora, da hipoteca registrada em favor do Banrisul sobre o apartamento nº 1007, matrícula nº 156.301, e sobre o box simples nº 120BX, matrícula nº 156.176, ambos do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS. b) ADJUDICAR em favor da autora a propriedade do apartamento nº 1007 e do box simples nº 120BX do Edifício Libres, servindo a presente sentença como título hábil para registro, após o trânsito em julgado. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Considerando a renúncia de mandato noticiada no evento 60.2, intime-se pessoalmente a ré SPE Erakis da presente sentença, por carta com aviso de recebimento, caso ainda não tenha constituído novo procurador nos autos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de adjudicação e de cancelamento da hipoteca, após o recolhimento das custas devidas pela parte autora.