Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022755-60.2026.4.05.8300 RECORRENTE: P. J. D. S. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE EVERALDO NUNES DE ARRUDA FILHO - PE39647-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERNANI SEVE NETO - PE21710 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE DA COSTA LIMA MOURA - PE26777 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAIS MARIA SILVA ANDRADE - PE47363-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE. DIVERGÊNCIA COM A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. TEMA 385 DA TNU. SENTENÇA ANULADA.