Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5012361-95.2025.8.21.0011

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
Publicação: DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ): 5012361-95.2025.8.21.0011

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012361-95.2025.8.21.0011/RS

AUTOR FATO : JORDANO FERNANDES DUTRA

ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB RS089993)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a transação penal em face do seu cumprimento e declaro extinta a punibilidade do autor do fato.

Intimo o MP e o advogado constituído.

Dê-se baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012361-95.2025.8.21.0011/RS AUTOR FATO : JORDANO FERNANDES DUTRA ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB RS089993) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a transação penal em face do seu cumprimento e declaro extinta a punibilidade do autor do fato. Intimo o MP e o advogado constituído. Dê-se baixa.